Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0257.2/2019 de sua autoria.
| Entrada | 08/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0257.2/2019.
Requerimento
08/02/2023
Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que "Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências".
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
09/02/2023