Revoga a Lei Complementar nº 860, de 2024 que "Altera a Lei Complementar nº 495, de 2010, que 'Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado', para que a Região Metropolitana Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu."
| Entrada | 30/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
16/04/2026
Revoga a Lei Complementar nº 860, de 22 de maio de 2024, que altera a denominação da Região Metropolitana do Vale do Itajaí para Região Metropolitana…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/04/2026
Ofício Intersindical de Intersindical Empresarial de Blumenau e Região
Documento externo
08/07/2026
E-mail Intersindical
Documento externo
08/07/2026
Despacho à DL
Documento externo
08/07/2026
Nota Pública de Contrariedade de Bancada do Vale do Itajaí
Documento externo
16/07/2026
Despacho - Coord. Comissões
Documento externo
16/07/2026