Isenta do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, na forma que especifica, as vendas de motocicletas para os profissionais em transporte de passageiros, entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, no estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 18/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Isenta do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, a venda de motocicletas
Projeto Original
19/11/2025
Isenta do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, na forma que especifica, as vendas de motocicletas profissionais em…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/03/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0152/2026
Relatório e voto
29/04/2026
Isenta do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, na forma que especifica, as vendas de motocicletas para os profissi…