MSV/1657/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0229/2022, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Institui política pública objetivando a construção de bacias de infiltração (barraginhas) e/ou terraços nas áreas rurais do Estado de Santa Catarina".

Entrada 05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    08/04/2026
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