Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a manutenção do ensino fundamental da Escola de Educação Básica Bartolomeu da Silva, localizada no Município de Canelinha, junto ao Estado, evitando a municipalização.
| Entrada | 04/12/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
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Processo não possui emendas.