RQS/0018/2023

Requerendo o desarquivamento da PEC/0002.0/2022 de sua autoria e outros.

Entrada 01/02/2023
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Requer o desarquivamento da PEC nº 0002.0/2022

    Requerimento

    01/02/2023

    Dá nova redação ao art. 181, e adiciona os §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, reconhecendo a natureza atribuída de direitos i...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    08/02/2023