RCC/0148/2026

Requerendo à expedição de convite às Associações de Municípios.

Entrada 24/06/2026
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
  • Comissão Mista Impactos do El Nino (Ato da Presidência 023-DL/2026)

    Processo aguardando distribuição.