Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca das políticas públicas desenvolvidas, ou em desenvolvimento, direcionadas ao atendimento da população em situação de rua.
| Entrada | 15/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.