Autoriza a doação de imóvel no Município de Peritiba.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19626 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22663-A |
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/07/2025
D.A. nº 8.844, de 14/07/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/12/2025
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
03/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/12/2025
por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
03/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
03/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
04/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/12/2025
Lei nº 19.626, de 17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação