Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que "Institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", com o fim de priorizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
| Entrada | 18/06/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18666 de 28/07/2023 - DOE 31/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.071 |
volume único
Processo Físico
03/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
03/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
03/03/2023
PL./0190/2019 - DEPUTADO RODRIGO MINOTTO
Relatório e voto
08/05/2023
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO (às fls. 52/54)AO PROJETO DE LEI N° 0190/2019, A ESTE APENSADO O PROJETO DE LEI Nº0390/2019
Folha de Votação
Folha de Votação
10/05/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/07/2023
Solicitação de Adequação do PL.0190/2019 na Redação Final.
Ofício
13/07/2023
Solicitação de Adequação do PL.0190/2019 na Redação Final.
Emenda à Redação Final do Projeto de Lei nº 190/19
Emenda
13/07/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 190/2019
Redação Final
13/07/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 190/2019
Autógrafo
14/07/2023
Ofício 1362/2023
Ofício
14/07/2023
Ofício nº 599/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
31/07/2023