Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito das vinícolas maiores.
| Entrada | 27/02/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito daquelas maiores
Indicação
27/02/2023
Sugere ao Governador do Estado que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito daquelas maiores
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
28/02/2023
Ofício 162/2023
Ofício
02/03/2023
Em resposta à Indicação nº 0090/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 216/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete a Informação GETRI nº 068/2023,
Documento externo
31/03/2023