IND/0090/2023

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito das vinícolas maiores.

Entrada 27/02/2023
Autor Deputado Nilso Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Sugere ao Governador do Estado que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito daquelas maiores

    Indicação

    27/02/2023

    Sugere ao Governador do Estado que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito daquelas maiores

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    28/02/2023

  • Ofício 162/2023

    Ofício

    02/03/2023

  • Em resposta à Indicação nº 0090/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 216/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete a Informação GETRI nº 068/2023,

    Documento externo

    31/03/2023