Autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
| Entrada | 30/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19740 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar
Projeto Original
24/04/2025
Autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar crianças e…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/04/2025
Relatório e voto ao Projeto 0209/2025
Relatório e voto
09/06/2025
Autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar c…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/06/2025
Aprovação do mérito PL nº 209/2025
Relatório e voto
24/07/2025
Autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar crianças e…
Folha de Votação
Folha de Votação
01/10/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 209/2025
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 209/2025
Autógrafo
09/02/2026
Ofício 54/2026
Ofício
09/02/2026
Ofício nº 257/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/03/2026
Recebido via e-mail
Documento externo
05/03/2026