Autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
| Entrada | 30/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19740 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/04/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2025
D.A. nº 8.800, de 09/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/06/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/10/2025
Relatório do Dep. Dr. Vicente Caropreso Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Aguardando providências
03/02/2026
Chamado da Presidência em decorrência de Acordo de Líderes - Art. 65, VI, i.
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/03/2026
Lei nº 19.740, de 4/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação