IND/1077/2023

Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda a dilação de prazos para pagamento de tributos e taxas nos municípios que estão em situação de emergência e/ou calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado.

Entrada 11/10/2023
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Subscrito por
  • Ana Campagnolo
  • Antídio Lunelli
  • Berlanda
  • Camilo Martins
  • Carlos Humberto
  • Delegado Egidio
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Ivan Naatz
  • Jair Miotto
  • Jessé Lopes
  • Julio Garcia
  • Lucas Neves
  • Luciane Carminatti
  • Marcius Machado
  • Marcos Vieira
  • Marcos da Rosa
  • Massocco
  • Matheus Cadorin
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Mário Motta
  • Napoleão Bernardes
  • Neodi Saretta
  • Oscar Gutz
  • Padre Pedro Baldissera
  • Pepê Collaço
  • Rodrigo Minotto
  • Sargento Lima
  • Sérgio Guimarães
  • Sérgio Motta
  • Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda a dilação de prazos para pagamento de tributos e taxas nos municípios que estão em situação de emergência e/ou cala

    Indicação

    11/10/2023

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda a dilação de prazos para pagamento de tributos e taxas nos munic…

    Ver

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    11/10/2023

    Ver

  • Ofício 1901/2023

    Ofício

    18/10/2023

    sugerindo a dilação de prazos para pagamento de tributos e taxas nos Municípios que estão em situação de emergência e/ou calamidade pública em decorr…

    Ver

  • Ofício nº 3293/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    08/11/2023

    Ver

  • RESP IND 1077_23_DEPUTADOS (OF. 3293)

    Documento externo

    08/11/2023

    Ver