Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0436.3/2021, de sua autoria
| Entrada | 29/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0436.3/2021
Requerimento
29/03/2023
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0436.3/2021, de sua autoria, que "Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que 'Institui o Código Estadual de...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
31/03/2023