Manifestando apelo ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina para que seja feita uma investigação para apurar a suspeita de crime de maus-tratos contra um cão no Município de Joaçaba.
| Entrada | 15/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para apurar a suspeita de crime de maus-tratos contra um cãozinho no Município de Joaçaba, com o fim de instruir denúncia e aplicar a devida punição ao responsável.
Moção
15/03/2023
Apela ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Senhor Ulisses Gabriel, que seja feita uma investigação para apurar a suspeit...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
21/03/2023