Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção da realização dos exames práticos nos municípios anteriormente habilitados para aplicação das provas, preservando a descentralização do serviço e o acesso dos candidatos.
| Entrada | 23/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Indicação - DETRAN - Manutenção dos municípios que realizavam os exames detran antes da nova resolução
Indicação
22/06/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC), a manutenção da r…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
24/06/2026
Ofício 992/2026
Ofício
24/06/2026
sugerindo a manutenção da realização dos exames práticos nos municípios anteriormente habilitados para aplicação das provas, preservando a descentral…