Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de programa estadual de apoio habitacional, moradia transitória e incentivo ao financiamento imobiliário para policiais militares recém-formados.
| Entrada | 22/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação ao Governo para a criação de programa estadual de apoio habitacional aos Policiais Militares de Santa Catarina
Indicação
21/05/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda a criação de programa estadual de apoio habitacional, moradia tr…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
26/05/2026
Ofício 728/2026
Ofício
27/05/2026
sugerindo a criação de programa estadual de apoio habitacional, moradia transitória e incentivo ao financiamento imobiliário para policiais militares…