PL./0406/2026

Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Itajaí.

Entrada 11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 824 - Mensagem nº 1851

    Projeto Original

    12/06/2026

    Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Itajaí.

    Ver

  • Mensagem nº 1851 - Documentos

    Informação

    12/06/2026

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    12/06/2026

    Ver

  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 406/2026

    Relatório e voto

    30/06/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 406/2026

    Ver

  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    10/07/2026

    Ver

  • Parecer ao PL_0406_2026

    Relatório e voto

    15/07/2026

    Parecer ao PL_0406_2026

    Ver

  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    15/07/2026

    Ver

  • Aprovação do mérito Projeto Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Itajaí.

    Relatório e voto

    21/10/2026

    Aprovação do mérito Projeto Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Itajaí.

    Ver

  • Folha de Votação - CTASP

    Folha de Votação

    21/10/2026

    Ver

  • Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho de Reunião

    03/11/2026

    Ver

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 406/2026

    Redação Final

    04/11/2026

    Ver