Declara de utilidade pública o Sindicato dos Auxiliares Periciais da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis, e altera o Anexo único da Lei 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 02/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Auxiliares Periciais da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis.
Projeto Original
02/07/2026
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Auxiliares Periciais da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florian…
Estatuto e Assembleia de Fundação
Anexo
02/07/2026
Ata de eleição
Anexo
02/07/2026
CNPJ
Anexo
02/07/2026
Declaração de funcionamento
Anexo
02/07/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Anexo
02/07/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP
Anexo
02/07/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
02/07/2026
Relatório de Atividades
Anexo
02/07/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/07/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0452/2026
Relatório e voto
05/08/2026
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Auxiliares Periciais da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florian…
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
11/08/2026