Manifestando apelo à Coordenadora do Fórum Parlamentar, Deputada Caroline De Toni, para que aprove o Projeto de Lei n° 340 de 2023.
| Entrada | 19/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para resolução no sentido de aprovar o Projeto de Lei n° 340/2023 ao qual visa incluir, na dedução do IR dos tutores, despesas saúde dos animais domésticos.
Moção
19/05/2023
Apela à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense que não meça esforços no sentido de aprovar o Projeto de Lei n° 340/2023 ao qual visa incluir...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/05/2023
Ofício 158/2023
Ofício
29/05/2023