Concede o Título de Cidadão Catarinense a Fernando Quadros da Silva.
| Entrada | 16/08/2023 |
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| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18703 de 03/10/2023 - DOE 04/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.116-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Napoleão Bernardes | 29/08/2023 - 31/08/2023 | Relatório e voto | - |