Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas", para retificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de São Martinho e Imaruí.
| Entrada | 19/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
19/02/2024
Projeto Original
parecer técnico
Anexo
19/02/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/02/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
04/12/2024
diligencia
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2024
Ofício 438/2024
Ofício
06/12/2024
Ofício 1572/2024
Ofício
06/12/2024
Ofício 1573/2024
Ofício
06/12/2024