Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas", para retificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de São Martinho e Imaruí.
| Entrada | 19/02/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
19/02/2024
Projeto Original
parecer técnico
Anexo
19/02/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/02/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
04/12/2024
diligencia
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2024
Ofício 14/2025
Ofício
18/02/2025
Ofício 71/2025
Ofício
18/02/2025
Ofício 72/2025
Ofício
18/02/2025
Ofício nº 149/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/02/2025
anexo 149
Documento externo
03/02/2025
Documento externo
03/02/2025
Ofício nº 217/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
25/02/2025
anexo
Documento externo
25/02/2025
Documento externo
25/02/2025
Ofício n. 054/2025 de Prefeitura Municipal de São Martinho
Documento externo
03/04/2025
E-mail - Prefeitura de São Martinho
Documento externo
03/04/2025