Solicitando ao Secretário de Estado do Meio ambiente e Economia Verde informações acerca da Política Estadual de controle populacional de animais domésticos.
| Entrada | 19/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Pedido de Informação acerca da regulamentação da Lei Nº 18.177/ 2021, que Institui a Política Estadual de Controle Populacional de Animais domésticos em SC.
Pedido de Informação
19/02/2024
O Deputado que este subscreve, com amparo no § 2º do art. 41 da Constituição do Estado, c/c o art. 197 do Regimento Interno deste Poder, requer, ap...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
21/02/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
22/02/2024
Ofício 130/2024
Ofício
23/02/2024
Ofício nº 0383/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/03/2024
Email.
Documento externo
18/03/2024