Altera a Lei n. 19.230, de 22 de janeiro de 2025, que "institui a obrigatoriedade do fomento pelo Estado de Santa Catarina à celebração e à prestação de homenagens ao dia dos pais e ao dia das mães nas escolas de ensino básico e fundamental", para dispor sobre as atividades a serem realizadas e sanções pelo descumprimento.
| Entrada | 19/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Altera a Lei 19.230
Projeto Original
19/03/2026
Altera a Lei n. 19.230, de 22 de janeiro de 2025, que “institui a obrigatoriedade do fomento pelo Estado de Santa Catarina à celebração e à prestação…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/03/2026
Requerimento de Diligência ao PL 0156/2026
Requerimento
28/04/2026
Requerimento de Diligência ao PL 0156/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2026
Ofício 96/2026
Ofício
29/04/2026