Altera a Lei n. 19.230, de 22 de janeiro de 2025, que "institui a obrigatoriedade do fomento pelo Estado de Santa Catarina à celebração e à prestação de homenagens ao dia dos pais e ao dia das mães nas escolas de ensino básico e fundamental", para dispor sobre as atividades a serem realizadas e sanções pelo descumprimento.
| Entrada | 19/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/03/2026
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2026
D.A. nº. 9.009, de 25/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
29/04/2026
por unanimidade, diligência
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
29/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
05/05/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente