Encaminha o Balanço Geral de 2018 do Tribunal de Contas do Estado, Relatório e Parecer da Auditoria Interna e Relatório de Atividades Anual de 2018.
| Entrada | 02/04/2019 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.