PL./0592/2026
Declara de utilidade pública a associação de pais e professores da EEM Vereador Oscar Manoel Conceição, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da EEM Vereador Oscar Manoel da Conceição, de Florianópolis
Projeto Original
27/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da EEM Vereador Oscar Manoel da Conceição, de Florianópolis.
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CNPJ
Anexo
27/08/2026
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Declaração de funcionamento
Anexo
27/08/2026
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Estatuto
Anexo
27/08/2026
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Declaração de não qualificação como oscip
Anexo
27/08/2026
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Ata de eleição e posse da diretoria
Anexo
27/08/2026
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Ata de constitição
Anexo
27/08/2026
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Ata de constituição
Anexo
27/08/2026
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Ata de constituição
Anexo
27/08/2026
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Declaração de não remuneração
Anexo
27/08/2026
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Registro da Ata de fundação
Anexo
27/08/2026
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Relatório de atividades
Anexo
27/08/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/08/2026
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0592/2026
Relatório e voto
10/11/2026
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0592/2026
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
10/11/2026