PIC/0230/2026

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da instalação de sistemas de microgeração de energia a partir de fontes renováveis.

Entrada 12/11/2026
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -