Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública do Hospital e Maternidade Dona Lisette, de Taió.
| Entrada | 28/07/2020 |
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| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Camilo Martins | 11/04/2023 - 02/05/2023 | Requerimento | - |
| Camilo Martins | 03/07/2023 - 22/10/2024 | Relatório e voto | - |