Veto Total ao Projeto de Lei nº 201/2019, que "Dispõe sobre a criação e assinatura do: 'Termo de Compromisso de Denúncia' a ser assinado no ato de lavratura do Boletim de Ocorrência nas Delegacias de Polícia do Estado de Santa Catarina"
| Entrada | 27/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0201.8/2019, na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0201.8/2019 |
Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
10/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça