Encaminha parecer da Controladoria e links de acesso ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), quarto trimestre do exercício de 2023 (outubro, novembro e dezembro).
| Entrada | 29/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Contas do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 012ª Sessão Ordinária do dia 05/03/2024. |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Jair Miotto | 27/03/2024 - 27/06/2024 | Relatório e voto | - |