Veto Total ao Projeto de Lei nº 198/2021, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, que "Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e a coleta de dados realizada por Equipes Multiprofissionais e Forças-Tarefas, viabilizando o ciclo completo de reinserção social e adota outras providências, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2024. |
Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Aprovado
16/10/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo pela manutenção do Veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente