Veto Total ao Projeto de Lei nº 198/2021, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, que "Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e a coleta de dados realizada por Equipes Multiprofissionais e Forças-Tarefas, viabilizando o ciclo completo de reinserção social e adota outras providências, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Entrada | 01/02/2024 |
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Autor | Governador do Estado |
Regime de tramitação | Não aplicável |
Matéria legislativa | Administração pública |
Informações | - |
Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2024. |
Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça