Institui o Selo "AUTISTA A BORDO".
| Entrada | 11/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19035 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.326 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência