Autoriza a distribuição gratuita da Bíblia Sagrada e da literatura "Novo Testamento" nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original - Distribuição Gratuita do novo testamento em escolas
Projeto Original
06/09/2025
Autoriza a distribuição gratuita da Bíblia Sagrada e da literatura “Novo Testamento” nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/09/2025