Manifestando a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apelo para que seja assegurada a concessão definitiva do Parque Professor João Davi Ferreira Lima ao Município de Florianópolis.
| Entrada | 07/08/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.