IND/0542/2026

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a abertura de consulta pública destinada à coleta de contribuições dos municípios localizados no traçado da Rodovia Via Mar.

Entrada 14/07/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Indicação - Consulta pública dos municípios localizados no traçado da Rodovia Via Mar

    Indicação

    06/05/2026

    Indicação - Consulta pública dos municípios localizados no traçado da Rodovia Via Mar

  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    15/07/2026

  • Ofício 1121/2026

    Ofício

    16/07/2026