Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo para que, no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária, sejam preservados os mecanismos de incentivo fiscal estaduais e municipais destinados ao fomento do esporte e da cultura, em especial aqueles vinculados ao ICMS e ao ISS no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Apela a Câmara dos Deputados para que, no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária, sejam preservados os mecanismos de incentivo fiscal destinados ao fomento do esporte e cultura
Moção
20/05/2026
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, para que, no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária, sejam preservados os m…
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