Da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ), solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração de sua sede.
| Entrada | 16/07/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 076ª Sessão Ordinária do dia 16/07/2024. SEI 24.0.000026820-4 |
Comissão de Constituição e Justiça