Da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ), solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração de sua sede.
| Entrada | 16/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 076ª Sessão Ordinária do dia 16/07/2024. SEI 24.0.000026820-4 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 24/07/2024 - 03/10/2024 | - | |
| Zé Caramori | 03/10/2024 - 11/10/2024 | - | |
| Napoleão Bernardes | 11/10/2024 - 15/10/2024 | Relatório e voto | - |