Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, informações acerca do empreendimento denominado Porto Brasil Sul.
| Entrada | 10/02/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.