MSV/0067/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 275/22, que "Institui a Política de Regionalização do Atendimento de Saúde em Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Estado de Santa Catarina".

Entrada 27/01/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Saúde
Informações -
Observação Arquivo do PL./0275.4/2022 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia?palavra-chave=pl./0275.4/2022&pagina=1
  • MSV/0067/2023

    Projeto Original

    03/02/2023

    Veto Total ao Projeto de Lei nº 275/22, que "Institui a Política de Regionalização do Atendimento de Saúde em Média e Alta Complexidade Ambulatoria...

  • Despacho de distribuição

    Despacho

    03/02/2023

  • Relatório e Voto

    Relatório e voto

    12/04/2023

    Veto total ao PL. 275/22

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    18/04/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto

    Despacho

    03/10/2023

  • Ofício 1802/2023

    Ofício

    04/10/2023