Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, para Instituto Lions da Visão do Distrito LD-9, de Palhoça.
| Entrada | 01/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Camilo Martins | 10/05/2023 - 20/06/2023 | Requerimento | - |
| Camilo Martins | 13/08/2024 - 22/10/2024 | Relatório e voto | - |