PL./0352/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira e estabelece outras providências.

Entrada 21/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 709 - Mensagem nº 1817

    Projeto Original

    22/05/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1817 - Documentos

    Outros

    22/05/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    22/05/2026

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