RQS/0888/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0400.2/2021, de sua autoria

Entrada 17/03/2023
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0400.2/2021

    Requerimento

    17/03/2023

    Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0400.2/2021, que Estabelece procedimentos administrativos suplementares para os contratos de prestação…

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    21/03/2023

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