RQS/0157/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0198.8/2021 de sua autoria.

Entrada 09/02/2023
Autor Deputado Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 198.8/20211

    Requerimento

    09/02/2023

    Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    14/02/2023

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