MOC/0219/2025

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apoio pela aprovação do Projeto de Lei de n.º 320, de 2025, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

Entrada 05/06/2025
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Manifesta ao Presidente do Senado Federal apoio a aprovação do Projeto de lei de nº 320, de 2025 que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais.

    Moção

    21/05/2025

    Manifesta ao Presidente do Senado Federal apoio a aprovação do Projeto de lei de nº 320, de 2025 que dispõe sobre a securitização das dívidas de prod…

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    11/06/2025

  • Ofício 876/2025

    Ofício

    12/06/2025