Autoriza a doação de imóveis no Município de Maracajá.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19413 de 20/08/2025 - DOE 21/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.581 |
OF. 885 - Mensagem nº 1072
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a doação de imóveis no Município de Maracajá.
Mensagem nº 1072 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0455/2025
Relatório e voto
12/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0455/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Parecer ao PL_0455_2025
Relatório e voto
13/08/2025
Parecer ao PL_0455_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
13/08/2025
Aprovação do mérito sobre o projeto de doação de imóveis no Município de Maracajá
Relatório e voto
13/08/2025
Autoriza a doação de imóveis no Município de Maracajá.
Folha de Votação
Folha de Votação
13/08/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/08/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 455/2025
Redação Final
14/08/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 455/2025
Autógrafo
14/08/2025
Ofício nº 1275/2025
Ofício
14/08/2025
Ofício nº 1300/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/08/2025
Documento externo
21/08/2025