Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação e efetivação do Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, previsto no art. 13 da Lei nº 15.133/2020, em conjunto com os instrumentos já estabelecidos pela Lei nº 14.601/2008.
| Entrada | 26/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/08/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/08/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
29/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
02/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
18/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação