Manifestando ao Superintendente Regional de Patrimônio da União no Estado, apelo pela reforma e pintura do Farol de Santa Marta.
| Entrada | 19/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.