PL./0308/2026

Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira.

Entrada 05/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19956 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.788-C

  • OF. 615 - Mensagem nº 1774

    Projeto Original

    06/05/2026

    Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira.

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  • Mensagem nº 1774 - Documentos

    Outros

    06/05/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/05/2026

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  • RV 3082026

    Relatório e voto

    16/06/2026

    RV 3082026

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  • Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP

    Folha de Votação

    16/06/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    16/06/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 308/2026

    Redação Final

    17/06/2026

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  • Ofício 919/2026

    Ofício

    17/06/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 308/2026

    Autógrafo

    17/06/2026

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