PL./0308/2026

Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira.

Entrada 05/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 615 - Mensagem nº 1774

    Projeto Original

    06/05/2026

    Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira.

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  • Mensagem nº 1774 - Documentos

    Outros

    06/05/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/05/2026

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